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Projeto de Lei 524/XII/3
Altera o fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2014-02-28 |  Entrada

2014-02-28 |  Publicação
2014-03-05 |  Admissão

2014-03-05 |  Anúncio

2014-03-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-03-26
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 7ª CAM e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 176 em 2014-03-26, Conclusões 1, 2 e 4 aprovadas por Unanimidade - Conclusão 4 aprovada c/ votos a favor do PSD, PS e PEV e votos contra do PCP - Ausências do CDS-PP e BE
Aprovado
Autores do Parecer
Ulisses Pereira (PSD)
     

2014-03-27 |  Discussão generalidade
2014-03-28 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2014-03-28 na Reunião Plenária n.º 67, Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa sem votação, para apreciação na Comissão de Agricultura e Mar, do Projeto de Lei Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-03-28 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-06-26
  Documento(s) anexo(s)
  INFORMAÇÃO
     

2014-07-08 |  Votação na generalidade
Votação em 2014-07-08 na Reunião Plenária n.º 103 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

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