Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 486/XII/3
Introduz medidas de transparência e anti especulativas na formação dos preços de combustíveis.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2013-12-20
|
Entrada
2013-12-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 43, 2013.12.28, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 23-27)]
2014-01-08
|
Admissão
2014-01-08
|
Anúncio
2014-01-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
Autores do Parecer
Nuno Filipe Matias (PSD)
2014-05-29
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 88, 2014.05.30, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 33-40)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
220/XII/3
Título
Estabelece os termos da inclusão de combustíveis simples nos postos de abastecimento para consumo público localizados no território continental, em função da respetiva localização geográfica, bem como obrigações específicas de informação aos consumidores acerca da gasolina e gasóleo rodoviários disponibilizados nos postos de abastecimento.
Intervenções
Artur Trindade (S.E. DA ENERGIA)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Rui Paulo Figueiredo (PS)
,
Nuno Filipe Matias (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Bruno Dias (PCP)
2014-05-30
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 89, 2014.05.31, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 56-56)]
Votação em 2014-05-30 na Reunião Plenária n.º 89
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV