Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 468/XII/3
Eliminação de critérios abusivos para acesso a bolsas de ação social escolar no ensino superior.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Fazenda (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2013-11-21
|
Entrada
2013-11-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 25, 2013.11.22, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 4-5)]
2013-11-25
|
Admissão
2013-11-25
|
Anúncio
2013-11-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-11-27
Documento(s) anexo(s)
Informação da 8ª CECC - não emissão de parecer por falta de tempo útil
[DAR II série A n.º 27, 2013.11.29, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
2013-12-05
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 24, 2013.12.06, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 36-42)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
467/XII/3
Título
Estabelece a amnistia pelo incumprimento de pagamento de propinas universitárias por comprovada carência económica para estudantes que regressem ao ensino superior.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
859/XII/3
Título
Recomenda ao Governo a suspensão do pagamento de propinas por parte dos estudantes no ensino superior até à receção das bolsas de ação social escolar.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
865/XII/3
Título
Reforço da Ação Social Escolar no Ensino Superior.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
866/XII/3
Título
Estabelece a progressiva gratuitidade do Ensino Superior Público.
Intervenções
Luís Fazenda (BE)
,
Rita Rato (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
2013-12-06
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 25, 2013.12.07, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 56-56)]
Votação em 2013-12-06 na Reunião Plenária n.º 25
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV