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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 759/XII/2
Recomenda ao Governo a criação de um regime específico de navegação nos estuários dos rios.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Pedro Lynce (PSD)
,
Luís Menezes (PSD)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
José de Matos Rosa (PSD)
,
António Prôa (PSD)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
,
Hélder Sousa Silva (PSD)
,
Nuno Filipe Matias (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Ulisses Pereira (PSD)
,
Ana Sofia Bettencourt (PSD)
,
Paulo Simões Ribeiro (PSD)
,
Sérgio Azevedo (PSD)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Fernando Marques (PSD)
,
Pedro Pinto (PSD)
2013-06-07
|
Entrada
2013-06-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 149, 2013.06.07, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 40-42)]
2013-06-12
|
Admissão
2013-06-12
|
Anúncio
2013-06-12
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-06-19
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Plenário
2014-01-30
|
Apreciação
[DAR I série n.º 43, 2014.01.31, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 3-7)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
495/XII/3
Título
Institui um regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas enquanto património cultural nacional.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
924/XII/3
Título
Libertação da via da água e transporte não regular em estuários.
Intervenções
Nuno Filipe Matias (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jorge Fão (PS)
,
João Paulo Viegas (CDS-PP)
,
Helena Pinto (BE)
2014-01-31
|
Requerimento de adiamento de Votação
[DAR I série n.º 44, 2014.02.01, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2014-01-31 na Reunião Plenária n.º 44, Requerimento, apresentado pelo PPD/PSD e PCP, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de 15 dias, para efeitos de avaliação da preparação de um único texto, relativo ao Projeto de Resolução n.º 759/XII/2.ª (PPD/PSD)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-01-31
|
Nova Baixa à Comissão para efeitos de avaliação da preparação de um único texto
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Texto de Substituição da 6ª CEOP
Votação na reunião da Comissão n.º 194 em 2014-04-16, Texto de Substituição consensualizado
Aprovado
[DAR II série A n.º 98, 2014.04.16, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 46-46), Texto de substituição]
2014-04-17
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 75, 2014.04.19, da 3.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2014-04-17 na Reunião Plenária n.º 75, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas relativo aos Projeto de Resolução n.º 759/XII/2.ª (PPD/PSD) e Projeto de Resolução n.º 924/XII/3.ª (PCP)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Bruno Dias (PCP)
2014-04-17
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
Envio da redação final: 2014-04-23
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da 6ª CEOP
Votação na reunião da Comissão n.º 195 em 2014-04-23
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
2014-04-30
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Libertação da via da água e criação de um regime específico de navegação nos estuários dos rios
Versão:
1
[DAR II série A n.º 111, 2014.05.13, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 17-18)]
2014-04-30
|
Envio INCM
2014-05-07
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Libertação da via da água e criação de um regime específico de navegação nos estuários dos rios
[DR I série n.º 87/2014 2014.05.07]