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Projeto de Resolução 732/XII/2
Recomenda ao Governo que mantenha e reforce a aposta e apoio à Reabilitação Urbana da Baixa do Porto e honre os compromissos de natureza financeira assumidos com a "Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense S.A". relativos aos anos de 2010 e 2011, bem como, contribua ativamente para o preenchimento e estabilização dos corpos sociais até definição dos moldes futuros de parceria entre a Autarquia e a Administração Central. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2013-05-23 |  Entrada

2013-05-23 |  Publicação
2013-05-29 |  Admissão

2013-05-29 |  Anúncio

2013-06-12 |  Apreciação

2013-06-14 |  Votação Deliberação
Votação em 2013-06-14 na Reunião Plenária n.º 102, Ponto 1 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV
Votação em 2013-06-14 na Reunião Plenária n.º 102, Ponto 2 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-06-14 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que mantenha e reforce a aposta e o apoio à reabilitação urbana da baixa do Porto e honre os compromissos de natureza financeira assumidos com a Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A., bem como contribua ativamente para o preenchimento e estabilização dos seus corpos sociais.
Versão: 1

2013-06-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio da redação final: 2013-07-02
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 11ª CAOTPL


Votação na reunião da Comissão n.º 129 em 2013-07-02, Redação Final aprovada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
     

2013-07-09 |  Envio INCM

2013-07-12 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que mantenha e reforce a aposta e o apoio à reabilitação urbana da baixa do Porto e honre os compromissos de natureza financeira assumidos com a Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A., bem como contribua ativamente para o preenchimento e estabilização dos seus corpos sociais [DR I série n.º 133/2013 2013.07.12]