DetalheIniciativa

Projeto de Lei 290/XII/2

Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Rita Rato (PCP) , Miguel Tiago (PCP) , João Oliveira (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , António Filipe (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , Paulo Sá (PCP) , João Ramos (PCP) , Paula Santos (PCP) , Jorge Machado (PCP)

2012-09-19 | Entrada

2012-09-20 | Admissão

2012-09-20 | Anúncio

2012-09-20 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-10-02

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da 8ª CECC e Nota Técnica

Votação na reunião da Comissão n.º 149 em 2012-10-02
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE
Ausência: PEV

Autores do Parecer

Emília Santos (PSD)

[DAR II série A n.º 10, 2012.10.03, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 27-43)]

2012-09-21 | Publicação

[DAR II série A n.º 3, 2012.09.21, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 4-10)]

2012-10-03 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 7, 2012.10.04, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 54-64)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

283/XII/2

Título

Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória.

Tipo

Projeto de Lei

Número

295/XII/2

Título

Altera a Lei nº 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.

Tipo

Projeto de Lei

Número

297/XII/2

Título

Procede à 1.ª Alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, de forma a promover o empréstimo de manuais escolares em articulação com regime de acção social escolar no ensino básico e secundário.

Intervenções

Ana Drago (BE) , Rita Rato (PCP) , Heloísa Apolónia (PEV) , Pedro Delgado Alves (PS) , Emília Santos (PSD) , Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)

2012-10-12 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 11, 2012.10.13, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 31-31)]

Votação em 2012-10-12 na Reunião Plenária n.º 11 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:Pedro Nuno Santos (PS), Marcos Perestrello (PS), Inês De Medeiros (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Paulo Pisco (PS)
A Favor: PCP, BE, PEV

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