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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 407/XII/1
Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Doente Crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Cecília Honório (BE)
2012-06-29
|
Entrada
2012-07-04
|
Admissão
2012-07-04
|
Anúncio
2012-07-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 204, 2012.07.04, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 43-44)]
2012-07-04
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2012-07-06
|
Apreciação
Obs:
Discussão conjunta com a Petição n.º 42/XII/1.ª.
[DAR I série n.º 131, 2012.07.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 46-52)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
234/XII/1
Título
Regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de doenças raras.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
403/XII/1
Título
Recomenda a criação do Estatuto de Doente Crónico.
Intervenções
Paula Santos (PCP)
,
João Semedo (BE)
,
Graça Mota (PSD)
,
Manuel Pizarro (PS)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2012-07-13
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 134, 2012.07.14, da 1.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2012-07-13 na Reunião Plenária n.º 134
Aprovado
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Reis (PSD)
2012-07-13
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a criação do estatuto do doente crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde
Versão:
1
[DAR II série A n.º 218, 2012.08.01, da 1.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 3-3)]
2012-07-19
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Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio da redação final: 2012-07-25
Documento(s) anexo(s)
E-mail de envio da redacção final
Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2012-07-24, Aprovada por unanimidade, registando-se a ausencia do BE e PEV
Aprovado
2012-07-30
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Envio INCM
2012-08-06
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a criação do estatuto do doente crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde
[DR I série n.º 151/2012 2012.08.06]
Petições que lhe deram origem
Número
42/XII
Assunto
Pretendem a criação e aprovação do Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde.