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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 256/XII/1
Suspende os aumentos das rendas das habitações sociais.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paulo Sá (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
2012-06-20
|
Entrada
2012-06-21
|
Admissão
2012-06-21
|
Anúncio
2012-06-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 197, 2012.06.21, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 3-4)]
2012-06-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-09-18
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 11ª CAOTPL e Nota Técnica
Tipo
Parecer da ANMP
Autores do Parecer
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
[DAR II série A n.º 225, 2012.09.14, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 8-14)]
2012-12-20
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 33, 2012.12.21, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 33-41)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
318/XII/2
Título
Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio).
Tipo
Projeto de Lei
Número
319/XII/2
Título
Suspensão da aplicação do regime da renda apoiada (Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio).
Tipo
Projeto de Lei
Número
323/XII/2
Título
Regime de Renda Apoiada - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio.
Intervenções
Paulo Sá (PCP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Helena Pinto (BE)
2012-12-21
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 34, 2012.12.22, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2012-12-21 na Reunião Plenária n.º 34
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV