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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 360/XII/1
Recomenda ao Governo um conjunto de orientações visando a sustentabilidade económica, social, ambiental e financeira dos sistemas públicos de abastecimento de água e saneamento, bem como dos respetivos níveis de qualidade, eficiência e atendimento, e promove a reestruturação dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento atendendo aos princípios da acessibilidade, da sustentabilidade, da qualidade e da transparência.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carlos Zorrinho (PS)
,
Mota Andrade (PS)
,
António Braga (PS)
,
Ramos Preto (PS)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
Miguel Freitas (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Nuno André Figueiredo (PS)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Fernando Jesus (PS)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Isabel Santos (PS)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
,
João Portugal (PS)
,
Jorge Fão (PS)
,
José Junqueiro (PS)
,
Luís Pita Ameixa (PS)
,
Manuel Seabra (PS)
,
Marcos Perestrello (PS)
,
Mário Ruivo (PS)
,
Miguel Coelho (PS)
,
Paulo Ribeiro de Campos (PS)
,
Renato Sampaio (PS)
,
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
,
Rui Jorge Santos (PS)
2012-06-05
|
Entrada
2012-06-12
|
Admissão
2012-06-12
|
Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2012-06-14
|
Anúncio
2012-06-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 193, 2012.06.15, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 119-123)]
2012-07-04
|
Apreciação
[DAR I série n.º 129, 2012.07.05, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 55-62)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
260/XII/1
Título
Veda o acesso de empresas privadas às atividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
352/XII/1
Título
Promove a acessibilidade, a sustentabilidade e qualidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
361/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que promova junto das instituições europeias e em articulação com outros Estados-Membros uma Estratégia Europeia que permita que a União Europeia enfrente o desafio da escassez de água e da seca de forma concertada, nomeadamente através de uma Diretiva relativa à avaliação e gestão dos riscos associados à escassez de água e às secas.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
380/XII/1
Título
Assegura o Direito ao Acesso Universal à Água e ao Saneamento.
Intervenções
António Prôa (PSD)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Paulo Sá (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
2012-07-06
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 131, 2012.07.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2012-07-06 na Reunião Plenária n.º 131
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
,
PEV
A Favor:
PS
,
BE