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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 234/XII/1
Regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de doenças raras.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2012-05-11
|
Entrada
2012-05-15
|
Admissão
2012-05-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
2012-05-16
|
Anúncio
2012-05-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 181, 2012.05.16, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 8-9)]
2012-07-06
|
Discussão generalidade
Obs:
Discussão conjunta com a Petição n.º 42/XII/1.ª.
[DAR I série n.º 131, 2012.07.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 46-52)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
403/XII/1
Título
Recomenda a criação do Estatuto de Doente Crónico.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
407/XII/1
Título
Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Doente Crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde.
Intervenções
Paula Santos (PCP)
,
João Semedo (BE)
,
Graça Mota (PSD)
,
Manuel Pizarro (PS)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2012-07-13
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 134, 2012.07.14, da 1.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2012-07-13 na Reunião Plenária n.º 134
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Reis (PSD)
Petições que lhe deram origem
Número
42/XII
Assunto
Pretendem a criação e aprovação do Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde.