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Projeto de Resolução 306/XII
Recomenda o investimento numa política de língua, cultura e identidade que corresponda aos interesses de Portugal e dos portugueses residentes no estrangeiro. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2012-04-27 |  Entrada

2012-05-02 |  Admissão

2012-05-02 |  Anúncio

2012-05-02 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
     

2012-05-02 |  Publicação
2012-05-16 |  Apreciação
2012-05-18 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 111 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV

Petições que lhe deram origem
Número
163/XI
Assunto
Visa assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da Língua Portuguesa e o acesso à cultura portuguesa nos termos da alínea I do art.º 74º Capítulo III da Constituição Portuguesa.