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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 248/XII/1
Reclama uma maior fiscalização e ação em prol da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2012-03-02
|
Entrada
2012-03-06
|
Admissão
2012-03-06
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
2012-03-07
|
Anúncio
2012-03-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 136, 2012.03.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 67-68)]
2012-03-08
|
Apreciação
[DAR I série n.º 82, 2012.03.09, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 45-52)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
190/XII/1
Título
Aprova o regime jurídico das Organizações da Sociedade Civil para a Igualdade de Género.
Tipo
Projeto de Lei
Número
194/XII/1
Título
Reforça as medidas de proteção às vítimas de violência doméstica.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
243/XII/1
Título
Valorização do trabalho e dos salários combate às discriminações salariais, diretas e indiretas.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
244/XII/1
Título
Recomenda ao Governo a adopção de um acordo tripartido sobre a igualdade entre homens e mulheres no trabalho e no emprego.
Intervenções
Elza Pais (PS)
,
Rita Rato (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Cecília Honório (BE)
,
Carla Rodrigues (PSD)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
2012-03-09
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 83, 2012.03.10, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 43-43)]
Votação em 2012-03-09 na Reunião Plenária n.º 83
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV