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Projeto de Resolução 247/XII/1
Recomenda ao Governo que pondere a criação de instrumentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-03-02 |  Entrada

2012-03-06 |  Admissão

2012-03-06 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-03-14
     

2012-03-07 |  Anúncio

2012-03-07 |  Publicação
2012-03-29 |  Apreciação
2012-03-30 |  Votação Deliberação
Votação em 2012-03-30 na Reunião Plenária n.º 91 Aprovado
A Favor: PS, BE
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, PEV

2012-03-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que pondere a criação de instrumentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório
Versão: 1

2012-04-10 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

  Envio da redação final: 2012-04-13
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da CECC


Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2012-04-11, Redação Final fixada nos termos regimentais
Aprovado
     

2012-04-18 |  Envio INCM

2012-04-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que pondere a criação de instrumentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório [DR I série n.º 83/XII/1 2012.04.27]

Petições que lhe deram origem
Número
86/XII
Assunto
Pelo pequeno-almoço nas escolas.