DetalheIniciativa

Proposta de Resolução 24/XII/1

Aprova a Convenção n.º 184 sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 89.ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 2001. [formato DOC] [formato PDF]

Anexos

Convenção PT [formato DOC] [formato PDF]

Convenção FR [formato DOC] [formato PDF]

Parecer UGT [formato PDF]

Parecer MTSSS [formato PDF]

Parecer MADRP [formato PDF]

Parecer CIP [formato PDF]

Parecer CGTP [formato PDF]

Parecer CAP [formato PDF]

Parecer ACT [formato PDF]

Convenção Digitalizada [formato PDF]

Autoria

Autor: Governo

2012-02-16 | Entrada

2012-02-21 | Admissão

2012-02-21 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-05-02

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da CNECP

Votação na reunião da Comissão n.º 42 em 2012-05-02
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE

Autores do Parecer

Maria Ester Vargas (PSD)

[DAR II série A n.º 173, 2012.05.03, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 63-66)]

2012-02-22 | Anúncio

2012-02-22 | Publicação

[DAR II série A n.º 125, 2012.02.22, da 1.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-33)]

2012-06-08 | Apreciação

Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

Discussão conjunta

Tipo

Proposta de Resolução

Número

9/XII/1

Título

Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa, em 30 de Abril de 2010.

Tipo

Proposta de Resolução

Número

12/XII/1

Título

Aprova, para adesão, a Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas, adoptada em Nova Iorque, a 28 de Setembro de 1954.

Tipo

Proposta de Resolução

Número

13/XII/1

Título

Aprova, para Adesão, a Convenção para a Redução dos casos de Apatridia, adoptada em Nova Iorque, a 30 de Agosto de 1961.

Tipo

Proposta de Resolução

Número

23/XII/1

Título

aprova a Convenção n.º 173 relativa à Protecção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Empregador, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 79.ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de Junho de 1992.

Tipo

Proposta de Resolução

Número

25/XII/1

Título

Aprova a Convenção n.º 183 relativa à Revisão da Convenção (Revista) sobre a Protecão da Maternidade, 1952. adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 88.ª Sessão, realizada em Genebra, a 15 de junho de 2000.

Tipo

Proposta de Resolução

Número

26/XII/1

Título

Aprova o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, assinado em Cotonou, em 23 de junho de 2000, e alterado pela primeira vez no luxemburgo, em 25 de junho de 2005, assinado em Ouagadougou, em 22 de junho de 2010

Tipo

Proposta de Resolução

Número

27/XII/1

Título

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa, em 27 de setembro e 2011.

Tipo

Proposta de Resolução

Número

29/XII/1

Título

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa, em 27 de setembero de 2011.

2012-06-08 | Votação global

[DAR I série n.º 119, 2012.06.09, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 40-41)]

Votação em 2012-06-08 na Reunião Plenária n.º 119 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2012-06-08 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Aprova a Convenção n.º 184 sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 89.ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 2001

Versão: 1

[DAR II série A n.º 205, 2012.07.05, da 1.ª SL da XII Leg 2º Supl. (pág. 17-34)]

2012-07-05 | Envio para Ratificação / Assinatura

2012-07-10 | Envio INCM

2012-08-08 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Aprova a Convenção n.º 184 sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 89.ª Sessão, realizada em Genebra em 21 de junho de 2001 [DR I série n.º 153/2012 2012.08.08]

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