Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 161/XII
Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2012-02-03 |  Entrada

2012-02-08 |  Admissão

2012-02-08 |  Anúncio

2012-02-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2012-02-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
     

2012-02-08 |  Publicação
2012-02-10 |  Discussão generalidade
2012-02-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 71 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV