DetalheIniciativa

Projeto de Resolução 139/XII/1

Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Acácio Pinto (PS) , Odete João (PS) , Inês de Medeiros (PS) , Rui Jorge Santos (PS) , Carlos Enes (PS) , Ana Jorge (PS) , António Braga (PS) , Carlos Zorrinho (PS)

2011-12-07 | Entrada

2011-12-09 | Admissão

2011-12-09 | Anúncio

2011-12-09 | Publicação

[DAR II série A n.º 79, 2011.12.09, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 24-25)]

2011-12-09 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

2011-12-09 | Apreciação

[DAR I série n.º 48, 2011.12.10, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 53-60)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

77/XII/1

Título

Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas.

Tipo

Projeto de Lei

Número

83/XII/1

Título

Concurso de ingresso e mobilidade de professores.

Tipo

Projeto de Lei

Número

84/XII/1

Título

Cria o regime de vinculação dos professores contratados e estabelece o o concurso de ingresso de professores para necessidades permanentes do sistema educativo.

Tipo

Projeto de Lei

Número

91/XII/1

Título

Torna obrigatória a publicação das listas de colocação ao abrigo da bolsa de recrutamento quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro

Intervenções

Ana Drago (BE) , Miguel Tiago (PCP) , Odete João (PS) , Margarida Almeida (PSD) , Michael Seufert (CDS-PP)

2011-12-16 | Votação Deliberação
Aprovado parcialmente

[DAR I série n.º 51, 2011.12.17, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 43-43)]

Votação em 2011-12-16 na Reunião Plenária n.º 51, N.ºs 1 e 3 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE, PEV
Abstenção:PCP Votação em 2011-12-16 na Reunião Plenária n.º 51, N.º 2 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

2011-12-16 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas

Versão: 1

[DAR II série A n.º 95, 2012.01.11, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 3-3)]

2011-12-20 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Obs: *

Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

Envio da redação final: 2011-12-23

Documento(s) anexo(s)

Redacção Final da CECC

Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2011-12-22, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado

2012-01-04 | Envio INCM

2012-01-13 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas [DR I série n.º 10/2012 2012.01.13]

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