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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 84/XII/1
Cria o regime de vinculação dos professores contratados e estabelece o o concurso de ingresso de professores para necessidades permanentes do sistema educativo.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Drago (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2011-10-07
|
Entrada
2011-10-13
|
Admissão
2011-10-13
|
Anúncio
2011-10-13
|
Publicação
[DAR II série A n.º 43, 2011.10.13, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 5-7)]
2011-10-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-11-02
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 29 em 2011-11-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Maria Ester Vargas (PSD)
[DAR II série A n.º 62, 2011.11.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 24-34)]
2011-12-09
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 48, 2011.12.10, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 53-60)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
77/XII/1
Título
Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas.
Tipo
Projeto de Lei
Número
83/XII/1
Título
Concurso de ingresso e mobilidade de professores.
Tipo
Projeto de Lei
Número
91/XII/1
Título
Torna obrigatória a publicação das listas de colocação ao abrigo da bolsa de recrutamento quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro
Tipo
Projeto de Resolução
Número
139/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.
Intervenções
Ana Drago (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Odete João (PS)
,
Margarida Almeida (PSD)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
2011-12-16
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 51, 2011.12.17, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 42-43)]
Votação em 2011-12-16 na Reunião Plenária n.º 51
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV