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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 81/XII/1
Revisão do Regime de Renda Apoiada.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carlos Zorrinho (PS)
,
Mota Andrade (PS)
,
Ramos Preto (PS)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
António Braga (PS)
2011-09-20
|
Entrada
2011-09-21
|
Admissão
2011-09-21
|
Anúncio
2011-09-21
|
Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2011-09-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 33, 2011.09.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 91-92)]
2011-09-22
|
Apreciação
[DAR I série n.º 22, 2011.09.23, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 60-67)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
20/XII/1
Título
Regime de renda apoiada (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio.
Tipo
Projeto de Lei
Número
34/XII/1
Título
Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).
Tipo
Projeto de Resolução
Número
58/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada com base em critérios de maior sensibilidade social e que promova as medidas que se afigurem necessárias para minorar os efeitos da sua aplicação.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
68/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social.
Intervenções
Luís Vales (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Margarida Neto (CDS-PP)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2011-09-23
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 26, 2011.10.01, da 1.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2011-09-23 na Reunião Plenária n.º 23
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
,
BE
A Favor:
PS
Intervenções
Paula Santos (PCP)
2011-09-23
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Revisão do regime de renda apoiada
Versão:
1
[DAR II série A n.º 41, 2011.10.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 22-22)]
2011-12-19
|
Envio INCM
2011-12-22
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Revisão do regime de renda apoiada
[DR I série n.º 244/2011 2011.12.22]