Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 76/XII/1
Recomenda ao Governo que regule o empréstimo de manuais escolares.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Ana Sofia Bettencourt (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Margarida Almeida (PSD)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
Maria Ester Vargas (PSD)
,
Isilda Aguincha (PSD)
,
Nuno Encarnação (PSD)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Sérgio Azevedo (PSD)
,
Rosa Arezes (PSD)
,
Maria Conceição Pereira (PSD)
,
Maria José Castelo Branco (PSD)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
Manuel Meirinho Martins (PSD)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Margarida Neto (CDS-PP)
2011-09-16
|
Entrada
2011-09-20
|
Admissão
2011-09-20
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
2011-09-21
|
Anúncio
2011-09-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 33, 2011.09.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 86-87)]
2011-09-23
|
Apreciação
[DAR I série n.º 23, 2011.09.24, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 22-31)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
56/XII/1
Título
Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, que define o Regime de Avaliação, Certificação e Adopção dos Manuais Escolares do Ensino Básico e do Ensino Secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente a aquisição e ao empréstimo de manuais escolares
Tipo
Projeto de Lei
Número
70/XII/1
Título
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
71/XII/1
Título
Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória.
Tipo
Projeto de Lei
Número
75/XII/1
Título
Procede à 1.ª alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, densificando o regime de empréstimos de manuais escolares e assegurando a sua articulação com regime de acção social no ensino básico e secundário.
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Ana Drago (BE)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Emília Santos (PSD)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Rita Rato (PCP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
2011-09-23
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 23, 2011.09.24, da 1.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2011-09-23 na Reunião Plenária n.º 23
Aprovado
Contra:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Duarte Cordeiro (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
2011-09-23
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que regule o empréstimo de manuais escolares
Versão:
1
[DAR II série A n.º 49, 2011.10.19, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 3-3)]
2011-10-18
|
Envio INCM
2011-10-24
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que regule o empréstimo de manuais escolares
[DR I série n.º 204/2011 2011.10.24]