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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 58/XII/1
Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada com base em critérios de maior sensibilidade social e que promova as medidas que se afigurem necessárias para minorar os efeitos da sua aplicação.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Margarida Neto (CDS-PP)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
2011-08-25
|
Entrada
2011-08-30
|
Admissão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2011-08-30
|
Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-09-08
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão para o Plenário
2011-08-31
|
Anúncio
2011-08-31
|
Publicação
[DAR II série A n.º 21, 2011.08.31, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 132-133)]
2011-09-22
|
Apreciação
[DAR I série n.º 22, 2011.09.23, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 60-67)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
20/XII/1
Título
Regime de renda apoiada (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio.
Tipo
Projeto de Lei
Número
34/XII/1
Título
Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).
Tipo
Projeto de Resolução
Número
68/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
81/XII/1
Título
Revisão do Regime de Renda Apoiada.
Intervenções
Luís Vales (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Margarida Neto (CDS-PP)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2011-09-23
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 26, 2011.10.01, da 1.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2011-09-23 na Reunião Plenária n.º 23
Aprovado
Contra:
PS
Abstenção:
PCP
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Paula Santos (PCP)
2011-12-19
|
Envio INCM
2011-12-22
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada com base em critérios de maior sensibilidade social e que promova as medidas que se afigurem necessárias para minorar os efeitos da sua aplicação
[DR I série n.º 244/2011 2011.12.22]