Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 58/XII/1
Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada com base em critérios de maior sensibilidade social e que promova as medidas que se afigurem necessárias para minorar os efeitos da sua aplicação. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2011-08-25 |  Entrada

2011-08-30 |  Admissão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
     

2011-08-30 |  Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-09-08
     

2011-08-31 |  Anúncio

2011-08-31 |  Publicação
2011-09-22 |  Apreciação

2011-09-23 |  Votação Deliberação
Votação em 2011-09-23 na Reunião Plenária n.º 23 Aprovado
Contra:PS
Abstenção:PCP
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PEV
Intervenções
Paula Santos (PCP)

2011-12-19 |  Envio INCM

2011-12-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada com base em critérios de maior sensibilidade social e que promova as medidas que se afigurem necessárias para minorar os efeitos da sua aplicação [DR I série n.º 244/2011 2011.12.22]