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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 33/XII/1
Revoga o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho alargando o acesso e repondo critérios mais justos na atribuição dos apoios sociais.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
2011-08-02
|
Entrada
2011-08-03
|
Admissão
2011-08-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-03-28
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 47 em 2012-03-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
João Paulo Pedrosa (PS)
[DAR II série A n.º 153, 2012.03.31, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-10)]
2011-08-05
|
Anúncio
2011-08-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 17, 2011.08.05, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 3-5)]
2012-03-29
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 90, 2012.03.30, da 1.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Jorge Machado (PCP)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
2012-03-30
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 91, 2012.03.31, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2012-03-30 na Reunião Plenária n.º 91
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV