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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 510/XI/2
Revê o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Calvário (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Jorge Duarte Costa (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2011-01-31
|
Entrada
2011-02-03
|
Admissão
2011-02-03
|
Anúncio
2011-02-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2011-02-04
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 48, 2011.02.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 32-39)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
361/XI/1
Título
Altera o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental estabelecido pelo Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 74/2001, de 26 de Fevereiro e pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro.
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Rita Calvário (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Jamila Madeira (PS)
2011-02-04
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 48, 2011.02.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 49-49)]
Votação em 2011-02-04 na Reunião Plenária n.º 48
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
2011-02-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 79, 2011.02.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 22-35)]