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Projeto de Lei 458/XI
Define o regime jurídico das condições de instalação, funcionamento e licenciamento dos estabelecimentos das instituições particulares de solidariedade social e de outras instituições sem fins lucrativos. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-11-30 |  Entrada

2010-11-30 |  Admissão

2010-11-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.12.20

Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2010-12-20
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Artur Rêgo (CDS-PP)
Data de nomeação: 2010.12.07

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.12.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.12.20
     

2010-12-02 |  Anúncio

2010-12-02 |  Publicação
2010-12-21 |  Discussão generalidade
2010-12-22 |  Requerimento de Reapreciação
Votação na Reunião Plenária n.º 33, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD solicitando a baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, para reapreciação por um prazo de 15 dias. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
     

2010-12-22 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
     

2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19