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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 314/XI/2
Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de determinar o impedimento à mensão 100% biodegradável nos sacos de plástico oxibiodegradáveis e, ainda, a sua distribuição pelos agentes económicos, com base em fundamentos técnicos e cientificios.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco de Assis (PS)
,
Renato Sampaio (PS)
,
Marcos Sá (PS)
,
Jorge Seguro Sanches (PS)
,
Frederico Castro (PS)
,
Jorge Fão (PS)
,
João Sequeira (PS)
,
João Portugal (PS)
,
Rui Prudêncio (PS)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Jorge Manuel Gonçalves (PS)
,
Paula Barros (PS)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Miguel Freitas (PS)
,
Rui Pereira (PS)
,
Paulo Barradas (PS)
,
Glória Araújo (PS)
,
Vítor Fontes (PS)
,
Lúcio Ferreira (PS)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Manuel Seabra (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
José Ribeiro (PS)
2010-11-26
|
Entrada
2010-11-29
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Admissão
2010-11-29
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Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2010-12-02
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Anúncio
2010-12-02
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Publicação
[DAR II série A n.º 43, 2010.12.02, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 83-84)]
2011-06-19
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19