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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 442/XI/2
Estabelece um novo regime de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Moura Soeiro (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
João Semedo (BE)
,
José Gusmão (BE)
2010-10-18
|
Entrada
2010-10-21
|
Admissão
2010-10-21
|
Anúncio
2010-10-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-11-16
Votação na reunião da Comissão n.º 121 em 2010-11-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
[DAR II série A n.º 40, 2010.11.25, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 17-27)]
2010-10-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 20, 2010.10.22, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 21-32)]
2010-11-25
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série B n.º 40, 2010.11.15, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 27-28)]
2010-12-09
|
Discussão generalidade
Obs:
Petição n.º 85/XI/1.ª
[DAR I série n.º 28, 2010.12.10, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 70-80)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
451/XI/2
Título
Financiamento do Ensino Superior Público.
Tipo
Projeto de Lei
Número
461/XI/2
Título
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as Bolsas de Estudo e de Formação para efeitos de verificação da condição de recursos.
Intervenções
José Moura Soeiro (BE)
,
Rita Rato (PCP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Vânia Jesus (PSD)
,
Manuel Mota (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
2010-12-15
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 31, 2010.12.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 61-61)]
Votação em 2010-12-15 na Reunião Plenária n.º 31
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
Petições que lhe deram origem
Número
85/XI
Assunto
Solicitam a alteração do regime de atribuição de bolsas de acção social no ensino superior, o término do sigilo bancário, pondo fim às injustiças na atribuição de bolsas e a extinção das propinas.