DetalheIniciativa

Projeto de Lei 381/XI/1

Alteração ao estatuto das IPSS permitindo a sua constituição por iniciativa de empresas. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , João Rebelo (CDS-PP) , Abel Baptista (CDS-PP) , Teresa Caeiro (CDS-PP) , Helder Amaral (CDS-PP) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Telmo Correia (CDS-PP) , Artur Rêgo (CDS-PP) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Altino Bessa (CDS-PP) , Michael Seufert (CDS-PP) , Raúl de Almeida (CDS-PP) , José Manuel Rodrigues (CDS-PP) , João Serpa Oliva (CDS-PP) , Assunção Cristas (CDS-PP) , José Ribeiro E Castro (CDS-PP) , Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) , Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

2010-07-13 | Entrada

2010-07-15 | Admissão

2010-07-15 | Anúncio

2010-07-15 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-02

Votação na reunião da Comissão n.º 54 em 2010-11-30
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP

Autores do Parecer

Maria José Nogueira Pinto (PSD)

[DAR II série A n.º 47, 2010.12.09, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 8-13)]

2010-07-16 | Publicação

[DAR II série A n.º 120, 2010.07.16, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 14-15)]

2010-12-21 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 32, 2010.12.22, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 44-51)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

458/XI/2

Título

Define o regime jurídico das condições de instalação, funcionamento e licenciamento dos estabelecimentos das instituições particulares de solidariedade social e de outras instituições sem fins lucrativos.

Tipo

Projeto de Lei

Número

469/XI/2

Título

Estabelece o regime jurídico das condições de instalação, funcionamento e licenciamento dos estabelecimentos das instituições particulares de solidariedade social e de outras instituições sem fins lucrativos.

Intervenções

Adão Silva (PSD) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Cecília Honório (BE) , Jorge Machado (PCP) , Luísa Salgueiro (PS)

2010-12-22 | Requerimento de Reapreciação

[DAR I série n.º 33, 2010.12.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 49-49)]

Votação em 2010-12-22 na Reunião Plenária n.º 33, Requerimento apresentado pelo CDS-PP solicitando a baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, para reapreciação por um prazo de 60 dias. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

2010-12-22 | Nova apreciação comissão generalidade

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

2011-06-19 | Iniciativa Caducada

Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19

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