Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 381/XI
Alteração ao estatuto das IPSS permitindo a sua constituição por iniciativa de empresas. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-07-13 |  Entrada

2010-07-15 |  Admissão

2010-07-15 |  Anúncio

2010-07-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.11.15

Votação na reunião da Comissão n.º 54 em 2010-11-30
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria José Nogueira Pinto (PSD)
Data de nomeação: 2010.07.21

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.11.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.12.02
     

2010-07-16 |  Publicação
2010-12-21 |  Discussão generalidade
2010-12-22 |  Requerimento de Reapreciação
Votação na Reunião Plenária n.º 33, Requerimento apresentado pelo CDS-PP solicitando a baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, para reapreciação por um prazo de 60 dias. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
     

2010-12-22 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
     

2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19