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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 361/XI/1
Altera o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental estabelecido pelo Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 74/2001, de 26 de Fevereiro e pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2010-06-30
|
Entrada
2010-07-06
|
Admissão
2010-07-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-21
Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2010-12-20
Aprovado
Contra:
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Ausência:
BE
A Favor:
PS
,
PSD
Autores do Parecer
Jamila Madeira (PS)
[DAR II série A n.º 59, 2011.01.06, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 18-25)]
2010-07-07
|
Anúncio
2010-07-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 114, 2010.07.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 20-26)]
2011-02-04
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 48, 2011.02.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 32-39)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
510/XI/2
Título
Revê o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio).
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Rita Calvário (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Jamila Madeira (PS)
2011-02-04
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 48, 2011.02.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 49-49)]
Votação em 2011-02-04 na Reunião Plenária n.º 48
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV