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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 340/XI/1
Alteração à Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da Tutela Administrativa.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Soares (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
João Semedo (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Helena Pinto (BE)
2010-06-24
|
Entrada
2010-06-30
|
Admissão
2010-06-30
|
Anúncio
2010-06-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 107, 2010.06.30, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 46-55)]
2010-06-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2010-07-02
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 76, 2010.07.03, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 7-15)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
25/XI/1
Título
Modifica o regime jurídico da tutela administrativa, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto.
Intervenções
Jose Junqueiro (S.E. DA ADMINISTRACAO LOCAL)
,
Pedro Soares (BE)
,
Luísa Roseira (PSD)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Jorge Lacão (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Luísa Roseira (PSD)
2010-07-02
|
Requerimento de Reapreciação
[DAR I série n.º 76, 2010.07.03, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2010-07-02 na Reunião Plenária n.º 76, Requerimento, apresentado pelo BE, de baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, para reapreciação
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-07-02
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Distribuído em 2010-07-07
Grupo de Trabalho - Tutela Administrativa (PPL 25-GOV, PJL 110-PP, 136-PSD, 141-PCP, 215-PS, 227-PCP e 340-BE)
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19