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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 300/XI/1
Define a época balnear e altera o regime jurídico de assistência a banhistas previsto na Lei nº 44/2004, de 19 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 100/2005, pelo Decreto-Lei nº 129/2006, de 7 de Julho e pelo Decreto-Lei nº 256/2007, de 13 de Julho.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2010-06-02
|
Entrada
2010-06-04
|
Admissão
2010-06-04
|
Anúncio
2010-06-04
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-06-22
Votação na reunião da Comissão n.º 34 em 2010-06-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Jamila Madeira (PS)
[DAR II série A n.º 105, 2010.06.23, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 20-23)]
2010-06-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 96, 2010.06.05, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 26-29)]
2010-07-02
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 76, 2010.07.03, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 30-38)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
328/XI/1
Título
Estabelece as regalias educativas a atribuir aos nadadores salvadores.
Tipo
Projeto de Lei
Número
329/XI/1
Título
Estabelece o alargamento do período de tempo fixado para a época balnear e define a obrigatoriedade de assistência a banhistas durante todo o ano.
Tipo
Projeto de Lei
Número
330/XI/1
Título
Estabelece as condições de contratação dos nadadores salvadores.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
199/XI/1
Título
Recomenda ao Governo que elabore uma estratégia integrada de prevenção e segurança para as actividades realizadas nas praias, piscinas e recintos de diversão aquática.
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Catarina Martins (BE)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Miguel Tiago (PCP)
2010-07-02
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 76, 2010.07.03, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2010-07-02 na Reunião Plenária n.º 76
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV