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Projeto de Lei 244/XI/1
Altera o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril, reforçando a protecção na parentalidade dos trabalhadores abrangidos pelo regime convergente. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-04-22 |  Entrada

2010-04-28 |  Admissão

2010-04-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-05-12


Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2010-05-12
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Ausência: PCP

Autores do Parecer
Margarida Almeida (PSD)
     

2010-04-29 |  Anúncio

2010-04-29 |  Publicação
2010-05-12 |  Discussão generalidade
2010-05-12 |  Votação na generalidade
Votação em 2010-05-12 na Reunião Plenária n.º 56 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV
Intervenções
Pedro Rodrigues (PSD)