Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 166/XI
Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-03-09 |  Entrada

2010-03-15 |  Admissão

2010-03-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.05.10

Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2010-05-12
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Mariana Aiveca (BE)
Data de nomeação: 2010.03.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.05.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.05.12
     

2010-03-17 |  Anúncio

2010-03-18 |  Publicação
2010-05-12 |  Discussão generalidade
2010-05-12 |  Votação na generalidade