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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 166/XI/1
Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
2010-03-09
|
Entrada
2010-03-15
|
Admissão
2010-03-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-05-12
Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2010-05-12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Mariana Aiveca (BE)
[DAR II série A n.º 84, 2010.05.20, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 19-28)]
2010-03-17
|
Anúncio
2010-03-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 49, 2010.03.18, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 16-23)]
2010-05-12
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 56, 2010.05.13, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 76-82)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
165/XI/1
Título
Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção dos trabalhadores da Administração Pública.
Tipo
Projeto de Lei
Número
242/XI/1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, reforçando o regime de protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
244/XI/1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril, reforçando a protecção na parentalidade dos trabalhadores abrangidos pelo regime convergente.
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Margarida Almeida (PSD)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
2010-05-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 56, 2010.05.13, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 86-87)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
165/XI/1
Título
Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção dos trabalhadores da Administração Pública.
Tipo
Projeto de Lei
Número
242/XI/1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, reforçando o regime de protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
244/XI/1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril, reforçando a protecção na parentalidade dos trabalhadores abrangidos pelo regime convergente.
Votação em 2010-05-12 na Reunião Plenária n.º 56
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
Intervenções
Pedro Rodrigues (PSD)