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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 59/XI/1
Garante aos trabalhadores o vínculo público de nomeação e combate a precariedade na Administração Pública.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
2009-11-18
|
Entrada
2009-11-20
|
Admissão
2009-11-20
|
Anúncio
2009-11-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-04-06
Votação na reunião da Comissão n.º 22 em 2010-04-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Margarida Almeida (PSD)
[DAR II série A n.º 66, 2010.04.16, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 6-11)]
Em apreciação pública de 2009.11.28 a 2009.12.17
2009-11-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 7, 2009.11.21, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 62-68)]
2009-11-28
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 4, 2009.11.28, da XI Leg ]
2010-09-17
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 3, 2010.09.18, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 19-25)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
290/XI/1
Título
Procede à regularização dos vínculos precários na Administração Central, Regional e Local.
Intervenções
Mariana Aiveca (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Margarida Almeida (PSD)
,
Margarida Almeida (PSD)
,
Maria José Gamboa (PS)
,
Maria José Gamboa (PS)
,
Maria Manuela Augusto (PS)
,
Catarina Martins (BE)
2010-09-17
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 3, 2010.09.18, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2010-09-17 na Reunião Plenária n.º 3
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV