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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 56/XI/1
Repõe direitos retirados na aposentação e protege as carreiras contributivas longas, garantindo o direito a uma aposentação sem penalizações aos 40 anos de contribuições.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
2009-11-18
|
Entrada
2009-11-20
|
Admissão
2009-11-20
|
Anúncio
2009-11-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-03-17
Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2010-03-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Adão Silva (PSD)
[DAR II série A n.º 52, 2010.03.22, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 38-45)]
Em apreciação pública de 2009.11.28 a 2009.12.17
2009-11-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 7, 2009.11.21, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 53-57)]
2009-11-25
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 8, 2009.11.26, da 1.ª SL da XI Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
7/XI/1
Título
Protege as carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma reforma sem penalizações.
Tipo
Projeto de Lei
Número
11/XI/1
Título
Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização.
Intervenções
Mariana Aiveca (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Adão Silva (PSD)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
2009-11-28
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 5, 2009.11.28, da XI Leg ]
2010-07-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 83, 2010.07.23, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 43-43)]
Votação em 2010-07-22 na Reunião Plenária n.º 83
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV