Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 56/XI/1
Repõe direitos retirados na aposentação e protege as carreiras contributivas longas, garantindo o direito a uma aposentação sem penalizações aos 40 anos de contribuições. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-11-18 |  Entrada

2009-11-20 |  Admissão

2009-11-20 |  Anúncio

2009-11-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-03-17


Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2010-03-16
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP

Autores do Parecer
Adão Silva (PSD)
 

Em apreciação pública de 2009.11.28 a 2009.12.17
    

2009-11-21 |  Publicação
2009-11-25 |  Discussão generalidade
2009-11-28 |  Publicação em Separata
2010-07-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2010-07-22 na Reunião Plenária n.º 83 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV