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Projeto de Lei 41/XI
Actualização extraordinária das Bolsas de Investigação. Primeira alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação). [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-11-12 |  Entrada

2009-11-17 |  Admissão

2009-11-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.12.17

Votação na reunião da Comissão n.º 11 em 2010-01-07
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
Data de nomeação: 2009.11.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.12.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.12.17
     

2009-11-18 |  Anúncio

2009-11-19 |  Publicação
2010-04-08 |  Discussão generalidade

2010-04-08 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 43 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV