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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 471/X/4
Recomenda ao Governo a adopção de medidas de excepção de apoio aos alunos do ensino superior com dificuldades económicas, face ao momento de recessão económica que o país atravessa.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Duarte (PSD)
,
André Almeida (PSD)
,
Mendes Bota (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Fernando Antunes (PSD)
,
Helena Oliveira (PSD)
,
Luís Campos Ferreira (PSD)
,
José Manuel Ribeiro (PSD)
,
Ricardo Martins (PSD)
,
António Montalvão Machado (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
2009-04-17
|
Entrada
2009-04-20
|
Admissão
2009-04-20
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-04-23
2009-04-22
|
Anúncio
2009-04-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 102, 2009.04.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 97-100)]
2009-05-07
|
Apreciação
[DAR I série n.º 77, 2009.05.08, da 4.ª SL da X Leg (pág. 19-36)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
698/X/4
Título
Estabelece um regime suplementar de apoio aos estudantes do ensino superior.
Tipo
Projeto de Lei
Número
699/X/4
Título
Cria a isenção de pagamento de propinas para estudantes que se encontrem a receber o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego.
Tipo
Projeto de Lei
Número
748/X/4
Título
Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
421/X/4
Título
Recomenda ao Governo o estabelecimento de um novo regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior público.
Intervenções
Miguel Tiago (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Ana Drago (BE)
,
Manuel Mota (PS)
,
André Almeida (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
Manuel Mota (PS)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Ana Drago (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
2009-05-07
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 77, 2009.05.08, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-05-07 na Reunião Plenária n.º 77
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
A Favor:
PSD
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Intervenções
Maria Júlia Caré (PS)
,
Eugénia Santana Alho (PS)
,
Teresa Portugal (PS)