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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 741/X/4
Alteração ao Código de Trabalho - Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Arménio Santos (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Adão Silva (PSD)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Ana Manso (PSD)
2009-04-17
|
Entrada
2009-04-22
|
Admissão
2009-04-22
|
Anúncio
2009-04-22
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
2009-04-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 102, 2009.04.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 40-41)]
2009-04-24
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 72, 2009.04.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 25-29 - 31-41)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
680/X/4
Título
Alteração à Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho, por forma a repor a vigência do regime contra-ordenacional.
Tipo
Projeto de Lei
Número
715/X/4
Título
Primeira alteração ao Diploma Preambular da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
727/X/4
Título
Repõe o regime sancionatório das contra-ordenações laborais
Tipo
Projeto de Lei
Número
729/X/4
Título
Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho.
Intervenções
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Jorge Strecht (PS)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Arménio Santos (PSD)
2009-04-30
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 75, 2009.05.02, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-04-30 na Reunião Plenária n.º 75
Rejeitado
Contra:
PS
A Favor:
4-PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Intervenções
Teresa Portugal (PS)
,
Eugénia Santana Alho (PS)
,
Matilde Sousa Franco (PS)
,
Maria Júlia Caré (PS)