DetalheIniciativa

Projeto de Lei 715/X/4

Primeira alteração ao Diploma Preambular da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Diogo Feio (CDS-PP) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , João Rebelo (CDS-PP)

2009-04-02 | Entrada

2009-04-06 | Admissão

2009-04-06 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-04-23

Votação na reunião da Comissão n.º 104 em 2009-04-23
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP
Ausência: PCP

Autores do Parecer

Teresa Moraes Sarmento (PS)

[DAR II série A n.º 106, 2009.04.29, da 4.ª SL da X Leg (pág. 5-28)]

2009-04-08 | Anúncio

2009-04-09 | Publicação

[DAR II série A n.º 95, 2009.04.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 15-19)]

2009-04-24 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 72, 2009.04.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 25-29 - 31-41)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

680/X/4

Título

Alteração à Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho, por forma a repor a vigência do regime contra-ordenacional.

Tipo

Projeto de Lei

Número

727/X/4

Título

Repõe o regime sancionatório das contra-ordenações laborais

Tipo

Projeto de Lei

Número

729/X/4

Título

Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho.

Tipo

Projeto de Lei

Número

741/X/4

Título

Alteração ao Código de Trabalho - Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.

Intervenções

Pedro Mota Soares (CDS-PP) , José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) , Jorge Machado (PCP) , Mariana Aiveca (BE) , Miguel Santos (PSD) , Jorge Strecht (PS) , Jorge Machado (PCP) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Arménio Santos (PSD)

2009-04-30 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 75, 2009.05.02, da 4.ª SL da X Leg ]

Votação em 2009-04-30 na Reunião Plenária n.º 75 Rejeitado
Contra:PS
A Favor: 4-PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

Intervenções

Teresa Portugal (PS) , Eugénia Santana Alho (PS) , Matilde Sousa Franco (PS) , Maria Júlia Caré (PS)

2009-05-09 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

[DAR II série A n.º 111, 2009.05.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 22-23)]

2009-05-14 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira (Secretaria Regional dos Recursos Humanos)

[DAR II série A n.º 113, 2009.05.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 61-62)]

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