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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 704/X/4
Alteração aos Benefícios Fiscais para as IPSS, previstos na Lei n.º 16/2001.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
2009-03-27
|
Entrada
2009-04-01
|
Admissão
2009-04-01
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-13
Votação na reunião da Comissão n.º 119 em 2009-05-13
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Maximiano Martins (PS)
[DAR II série A n.º 117, 2009.05.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 8-12)]
2009-04-02
|
Anúncio
2009-04-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 93, 2009.04.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 12-14)]
2009-06-18
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 93, 2009.06.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 20-26)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
287/X/4
Título
Procede à primeira alteração à Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, alargando a possibilidade de benefício da consignação de 0,5% do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares por igrejas e comunidades religiosas e por instituições particulares de solidariedade social
Intervenções
Carlos Baptista Lobo (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
José Vera Jardim (PS)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Vítor Baptista (PS)
,
José Manuel Ribeiro (PSD)
,
Mariana Aiveca (BE)
2009-06-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 93, 2009.06.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 57-57)]
Votação em 2009-06-18 na Reunião Plenária n.º 93
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-06-18
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-07-09
Votação na reunião da Comissão n.º 128 em 2009-07-08, Texto do PJL Rejeitado na Especialidade
Rejeitado
[DAR II série A n.º 154, 2009.07.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 4-4)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14