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Projeto de Resolução 439/X/4
Recomenda ao Governo que proceda às alterações necessárias e urgentes com o objectivo de garantir que o prolongamento de horário nas escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico seja concretizado com qualidade e segurança e que as actividades de enriquecimento curricular nao sejam transformadas em actividades lúdicas e/ou de ocupação de tempos livres, promovendo soluções de "armazenamento" de crianças nos mesmos espaços onde decorre a actividade lectiva. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-03-10 |  Entrada

2009-03-12 |  Admissão

2009-03-12 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-03-20
     

2009-03-13 |  Anúncio

2009-03-14 |  Publicação
2009-04-30 |  Apreciação
2009-04-30 |  Votação Deliberação
Votação em 2009-04-30 na Reunião Plenária n.º 75 Rejeitado
Contra:PS, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP
A Favor: 3-PS, Luísa Mesquita (Ninsc)