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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 439/X/4
Recomenda ao Governo que proceda às alterações necessárias e urgentes com o objectivo de garantir que o prolongamento de horário nas escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico seja concretizado com qualidade e segurança e que as actividades de enriquecimento curricular nao sejam transformadas em actividades lúdicas e/ou de ocupação de tempos livres, promovendo soluções de "armazenamento" de crianças nos mesmos espaços onde decorre a actividade lectiva.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luísa Mesquita (Ninsc)
2009-03-10
|
Entrada
2009-03-12
|
Admissão
2009-03-12
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-03-20
2009-03-13
|
Anúncio
2009-03-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 83, 2009.03.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 29-31)]
2009-04-30
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Apreciação
[DAR I série n.º 75, 2009.05.02, da 4.ª SL da X Leg (pág. 41-49)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
522/X/3
Título
Estabelece princípios de organização da escola pública visando o reforço da equidade social e a promoção do sucesso educativo.
Intervenções
Ana Drago (BE)
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Magda Borges (PSD)
,
Alcídia Lopes (PS)
,
José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
,
Paulo Barradas (PS)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
2009-04-30
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 75, 2009.05.02, da 4.ª SL da X Leg (pág. 55-55)]
Votação em 2009-04-30 na Reunião Plenária n.º 75
Rejeitado
Contra:
PS
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
A Favor:
3-PS
,
Luísa Mesquita (Ninsc)