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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 681/X/4
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
2009-03-05
|
Entrada
2009-03-09
|
Admissão
2009-03-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
2009-03-11
|
Anúncio
2009-03-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 82, 2009.03.12, da 4.ª SL da X Leg (pág. 34-35)]
2009-03-13
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 57, 2009.03.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 22-30)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
623/X/4
Título
Altera o regime de acesso às Pensões de Invalidez e Velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A., e consagra o Direito de acesso a todo o tempo a uma Indemnização Emergente de Doenças Profissionais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
625/X/4
Título
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de Urânio, S.A..
Tipo
Projeto de Lei
Número
649/X/4
Título
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de urânio, S.A..
Tipo
Projeto de Lei
Número
683/X/4
Título
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.
Intervenções
Luís Fazenda (BE)
,
António Almeida Henriques (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Maria Cidália Faustino (PS)
2009-03-13
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 57, 2009.03.14, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-03-13 na Reunião Plenária n.º 57
Rejeitado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Intervenções
José Junqueiro (PS)
,
Miguel Ginestal (PS)
,
Cláudia Couto Vieira (PS)
,
Paulo Barradas (PS)