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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 430/X/4
Não aplicação da medida 5.16 do Acordo Tripartido Para Um Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, das Políticas de Emprego e da Protecção Social em Portugal.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paulo Castro Rangel (PSD)
,
Luís Campos Ferreira (PSD)
,
Regina Ramos Bastos (PSD)
,
António Montalvão Machado (PSD)
,
Ricardo Martins (PSD)
,
Adão Silva (PSD)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Luís Rodrigues (PSD)
2009-02-18
|
Entrada
2009-02-20
|
Admissão
2009-02-20
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
2009-02-25
|
Anúncio
2009-02-27
|
Publicação
[DAR II série A n.º 76, 2009.02.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 9-10)]
2009-03-04
|
Apreciação
[DAR I série n.º 52, 2009.03.05, da 4.ª SL da X Leg (pág. 39-48)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
433/X/4
Título
Recomenda ao Governo que actue, de modo a "Adiar a aplicação da medida que agrava em 3% a contribuição da Taxa Social Única; Criar a obrigação da Administração Pública contactar os desempregados licenciados quando promove concursos; Possibilitar a passagem à reforma dos desempregados com mais de 55 anos, findo o período máximo de percepção do subsídio de desemprego.
Intervenções
Adão Silva (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Maria José Gamboa (PS)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Adão Silva (PSD)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
2009-03-06
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 54, 2009.03.07, da 4.ª SL da X Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2009-03-06 na Reunião Plenária n.º 54
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor:
PSD
,
CDS-PP