DetalheIniciativa

Projeto de Lei 649/X/4

Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de urânio, S.A.. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

António Almeida Henriques (PSD) , Adão Silva (PSD) , Helena Oliveira (PSD) , Carlos Andrade Miranda (PSD) , José Cesário (PSD) , Hugo Velosa (PSD)

2009-01-21 | Entrada

2009-01-22 | Admissão

2009-01-22 | Anúncio

2009-01-22 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-03-10

Votação na reunião da Comissão n.º 98 em 2009-03-10
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP
Ausência: CDS-PP

Autores do Parecer

Maria Cidália Faustino (PS)

[DAR II série A n.º 82, 2009.03.12, da 4.ª SL da X Leg (pág. 6-15)]

Em apreciação pública de 2009.02.05 a 2009.03.05

2009-01-23 | Publicação

[DAR II série A n.º 59, 2009.01.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 28-29)]

2009-02-05 | Publicação em Separata

[Separata n.º 91, 2009.02.05, da X Leg ]

2009-03-13 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 57, 2009.03.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 22-30)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

623/X/4

Título

Altera o regime de acesso às Pensões de Invalidez e Velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A., e consagra o Direito de acesso a todo o tempo a uma Indemnização Emergente de Doenças Profissionais.

Tipo

Projeto de Lei

Número

625/X/4

Título

Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de Urânio, S.A..

Tipo

Projeto de Lei

Número

681/X/4

Título

Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.

Tipo

Projeto de Lei

Número

683/X/4

Título

Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.

Intervenções

Luís Fazenda (BE) , António Almeida Henriques (PSD) , Miguel Tiago (PCP) , Hélder Amaral (CDS-PP) , Heloísa Apolónia (PEV) , Maria Cidália Faustino (PS)

2009-03-13 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 57, 2009.03.14, da 4.ª SL da X Leg ]

Votação em 2009-03-13 na Reunião Plenária n.º 57 Rejeitado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

Intervenções

José Junqueiro (PS) , Miguel Ginestal (PS) , Cláudia Couto Vieira (PS) , Paulo Barradas (PS)

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