DetalheIniciativa

Projeto de Lei 638/X/4

Afirma os direitos dos ciclistas e peões no Código da Estrada. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Helena Pinto (BE) , Alda Macedo (BE) , Cecília Honório (BE) , João Semedo (BE)

2009-01-13 | Entrada

2009-01-14 | Admissão

2009-01-14 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Comissão competente

2009-01-15 | Anúncio

2009-01-16 | Publicação

[DAR II série A n.º 54, 2009.01.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 72-81)]

2009-01-22 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 37, 2009.01.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 46-53)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

580/X/4

Título

Prevê o plano que define a rede nacional de ciclovias.

Tipo

Projeto de Lei

Número

581/X/4

Título

Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada.

Tipo

Projeto de Resolução

Número

376/X/4

Título

Plano nacional de promoção da bicicleta e outros modos de transporte suaves.

Tipo

Projeto de Resolução

Número

152/X/2

Título

Recomenda ao Governo a promoção de redes de modos suaves a integrar nos planos de mobilidade urbana, previstos pela Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, Lei n.º 10/90, de 17 de Março, e o Decreto-Lei n.º 380/99.

Intervenções

Francisco Madeira Lopes (PEV) , Fernando Santos Pereira (PSD) , Helena Pinto (BE) , Bruno Dias (PCP) , Fernando Santos Pereira (PSD) , Abel Baptista (CDS-PP) , Isabel Jorge (PS)

2009-01-23 | Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

[DAR I série n.º 38, 2009.01.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 43-44)]

Votação em 2009-01-23 na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-01-23 | Nova apreciação comissão generalidade

Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-28

2009-06-04 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 89, 2009.06.05, da 4.ª SL da X Leg ]

Votação em 2009-06-04 na Reunião Plenária n.º 89 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor: BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)

Intervenções

Helena Pinto (BE) , Fernando Rosas (BE) , Francisco Louçã (BE) , Jorge Fão (PS) , Fernando Santos Pereira (PSD)

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