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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 241/X/4
Atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos que prestam serviço nos serviços periféricos do Estado, instalados na Região Autónoma da Madeira.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2008-12-12
|
Entrada
2008-12-16
|
Admissão
2008-12-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Solicita a Reapreciação do Despacho ao PAR (Of. 5/1ª-CACDLG, de 2009-01-07)
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-07
2008-12-17
|
Anúncio
2008-12-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 45, 2008.12.18, da 4.ª SL da X Leg (pág. 49-51)]
2009-01-08
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 50, 2009.01.08, da 4.ª SL da X Leg (pág. 42-42)]
2009-01-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Redistribuição da Iniciativa Legislativa (Despacho do PAR, de 2009-01-08)
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-04-08
Votação na reunião da Comissão n.º 101 em 2009-04-08
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Fernando Antunes (PSD)
[DAR II série A n.º 100, 2009.04.18, da 4.ª SL da X Leg (pág. 39-43)]
2009-04-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 67, 2009.04.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 55-65)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
211/X/3
Título
Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira
Intervenções
Mariana Aiveca (BE)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Maria Júlia Caré (PS)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Maximiano Martins (PS)
2009-04-17
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 69, 2009.04.18, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-04-17 na Reunião Plenária n.º 69
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
3-PS
A Favor:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Intervenções
Jacinto Serrão (PS)
,
Maximiano Martins (PS)
,
Maria Júlia Caré (PS)