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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 605/X/4
Retroacção dos efeitos da cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, à data da sua entrada em vigor.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Rodrigues (PSD)
,
Melchior Moreira (PSD)
,
José Manuel Ribeiro (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Mário Albuquerque (PSD)
,
Vasco Cunha (PSD)
,
Jorge Pereira (PSD)
,
Jorge Varanda (PSD)
,
Luís Campos Ferreira (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
2008-11-12
|
Entrada
2008-11-14
|
Admissão
2008-11-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Comissão competente
Autores do Parecer
José Junqueiro (PS)
2008-11-27
|
Anúncio
2008-11-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 35, 2008.11.29, da 4.ª SL da X Leg (pág. 44-44)]
2008-12-03
|
Discussão generalidade
Obs:
Votação prejudicada por motivo da rejeição do Projecto de Resolução n.º 400/X (PPD/PSD) sobre o mesmo assunto
[DAR I série n.º 21, 2008.12.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 39-61)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
94/X/4
Título
Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto".
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
97/X/4
Título
Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto".
Tipo
Projeto de Resolução
Número
400/X/4
Título
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto"
Intervenções
Hugo Velosa (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Miguel Coelho (PS)
,
Luís Rodrigues (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Helena Pinto (BE)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
Manuel Alegre (PS)
,
Ana Paula Vitorino (S.E. DOS TRANSPORTES)
,
Helena Pinto (BE)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
2008-12-05
|
Votação Prejudicada
Obs:
Votação prejudicada por motivo da rejeição do Projecto de Resolução n.º 400/X (PPD/PSD) sobre o mesmo assunto
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14