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Projeto de Lei 528/X/3
Apoio à doença dos deficientes das Forças Armadas. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-05-08 |  Entrada

2008-05-14 |  Admissão

2008-05-14 |  Anúncio

2008-05-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-06-17


Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2008-06-17
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE
Ausência: CDS-PP, PCP
Autores do Parecer
João Soares (PS)
     

2008-05-15 |  Publicação

2008-07-17 |  Discussão generalidade
2008-07-18 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-07-18 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-21
     

2009-01-23 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-01-23 na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado
A Favor: PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:PS

2009-01-23 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-05
  Envio do texto final: 2009-05-05


Votação na reunião da Comissão n.º 82 em 2009-05-05
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP
     

2009-05-07 |  Votação final global
Votação em 2009-05-07 na Reunião Plenária n.º 77, Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-05-07 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro, estabelecendo o apoio na doença aos deficientes das forças armadas
Versão: 1

2009-05-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

  Envio da redação final: 2009-05-14


Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2009-05-13, Redacção Final aprovada sem votos contra - Ausências do PCP e BE
Aprovado
     

2009-05-27 |  Envio para promulgação

2009-06-05 |  Promulgação

2009-06-08 |  Referenda

2009-06-12 |  Envio INCM

2009-06-18 |  Lei (Publicação DR)
Lei 26/2009 Título: Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro, estabelecendo o apoio na doença aos deficientes das Forças Armadas [DR I série n.º 116/2009 2009.06.18]

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