Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 443/X/3
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, s.a.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
2008-01-09
|
Entrada
2008-01-11
|
Admissão
2008-01-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-03-05
Votação na reunião da Comissão n.º 32 em 2008-03-04
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Maria Cidália Faustino (PS)
[DAR II série A n.º 65, 2008.03.08, da 3.ª SL da X Leg (pág. 14-21)]
Em apreciação pública de 2008.02.23 a 2008.03.23
2008-01-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 40, 2008.01.14, da 3.ª SL da X Leg (pág. 18-19)]
2008-01-16
|
Anúncio
2008-01-24
|
Retificação da iniciativa
[DAR II série A n.º 46, 2008.01.24, da 3.ª SL da X Leg (pág. 5-5)]
2008-02-23
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 77, 2008.02.23, da X Leg ]
2008-03-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 57, 2008.03.08, da 3.ª SL da X Leg (pág. 14-21)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
412/X/3
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro, alargando o regime aí previsto a todos os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A., independentemente da data da cessação do vínculo profissional.
Tipo
Projeto de Lei
Número
464/X/3
Título
Não prescrição do direito à indemnização emergente de doenças profissionais por parte de todos os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
468/X/3
Título
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA.
Intervenções
Mariana Aiveca (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
António Almeida Henriques (PSD)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Maria Cidália Faustino (PS)
2008-03-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 57, 2008.03.08, da 3.ª SL da X Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2008-03-07 na Reunião Plenária n.º 57
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)