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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 414/X/3
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Eugénio Rosa (PCP)
2007-10-12
|
Entrada
2007-10-16
|
Admissão
2007-10-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
- Comissão competente
2007-10-17
|
Anúncio
2007-10-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 10, 2007.10.18, da 3.ª SL da X Leg (pág. 9-13)]
2007-10-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Recebido para redistribuição na Generalidade da Comissão de Educação, Ciência e Cultura - 8.ª CECC (pré RAR).
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-11-14
Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2007-11-13
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Paula Barros (PS)
[DAR II série A n.º 18, 2007.11.23, da 3.ª SL da X Leg (pág. 8-14)]
2007-12-14
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 27, 2007.12.15, da 3.ª SL da X Leg (pág. 25-41)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
418/X/3
Título
Regula o empréstimo de manuais escolares e outros recursos didáticos-pedagógicos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
420/X/3
Título
Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares no ensino básico.
Tipo
Projeto de Lei
Número
425/X/3
Título
Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.
Intervenções
Miguel Tiago (PCP)
,
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
,
Ana Drago (BE)
,
Fernando Antunes (PSD)
,
Paula Barros (PS)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Ana Drago (BE)
,
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
2007-12-14
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 27, 2007.12.15, da 3.ª SL da X Leg (pág. 56-56)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
418/X/3
Título
Regula o empréstimo de manuais escolares e outros recursos didáticos-pedagógicos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
420/X/3
Título
Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares no ensino básico.
Tipo
Projeto de Lei
Número
425/X/3
Título
Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.
Votação em 2007-12-14 na Reunião Plenária n.º 27
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
PCP
A Favor:
CDS-PP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Intervenções
Ventura Leite (PS)