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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 350/X/2
Altera a Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, que define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Duarte (PSD)
,
Zita Seabra (PSD)
2007-02-14
|
Entrada
2007-02-15
|
Admissão
2007-02-15
|
Anúncio
2007-02-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
2007-02-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 49, 2007.02.16, da 2.ª SL da X Leg (pág. 42-44 - 45-57)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
120/X/1
Título
Altera a Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, que "Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que manuseiam tais substâncias sem prescrição médica".
Intervenções
Miguel Tiago (PCP)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
João Semedo (BE)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Fátima Pimenta (PS)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
2007-02-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 44, 2007.02.16, da 2.ª SL da X Leg (pág. 7-15)]
2007-02-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 52, 2007.02.23, da 2.ª SL da X Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2007-02-22 na Reunião Plenária n.º 52
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
CDS-PP
A Favor:
PSD
,
PEV
,
PCP