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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 295/X/1
Institui o programa nacional de combate a precariedade laboral e ao trabalho ilegal.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco Lopes (PCP)
,
Odete Santos (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
2006-07-12
|
Entrada
2006-07-18
|
Admissão
2006-07-18
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-09-19
Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2006-09-19
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Miguel Laranjeiro (PS)
[DAR II série A n.º 2, 2006.09.21, da 2.ª SL da X Leg (pág. 9-11)]
2006-07-20
|
Anúncio
2006-07-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 130, 2006.07.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 18-21)]
2006-09-20
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 2, 2006.09.21, da 2.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Francisco Lopes (PCP)
,
Ricardo Freitas (PS)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Helena Pinto (BE)
2006-09-21
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 3, 2006.09.22, da 2.ª SL da X Leg (pág. 30-30)]
Votação em 2006-09-21 na Reunião Plenária n.º 3
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
BE
A Favor:
PEV
,
PCP